Igualdade em Nancy Fraser : um estudo de caso do redutor da aposentadoria feminina no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Ferreira, Daniela Câmara
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Aposentadoria (Feminino); Female retirement; Igualdade social; Justiça; Justice; Nancy Fraser; Previdência social; Redistribution and recognition; Social security
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-06052021-005154/

Igualdade em Nancy Fraser: um estudo de caso do redutor da aposentadoria feminina no Brasil. No ordenamento jurídico brasileiro - tanto na legislação revogada quanto na vigente - as mulheres se aposentam antes dos homens; esta desigualdade seria justificada pelo fato das mulheres cumularem o trabalho reprodutivo (ou doméstico) com o produtivo. Esta indenização seria suficiente? Ela seria justa? Ainda faria sentido falar em redutor feminino em uma sociedade cada vez mais igualitária? Este trabalho usa o modelo de justiça de Nancy Fraser para analisar este redutor sob uma perspectiva filosófica. Isto porque a autora americana entende que as lutas por justiça, na atualidade, podem ser classificadas em lutas por redistribuição e reconhecimento. A desigualdade feminina no mercado de trabalho - com consequências previdenciárias - seria um caso em que as duas injustiças se entrelaçam: há tanto a necessidade de corrigir uma desigualdade econômica quanto um machismo cultural. Assim, é preciso investigar em que medida a ação afirmativa do redutor feminino contribui para indenizar esta situação de injustiça e - paradoxalmente - o quanto ajuda para perpetuá-la