Direito e tecnologia: o enquadramento jurídico dos trabalhadores das plataformas digitais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Soares, Larissa Campos de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Comércio eletrônico; Empresas de prestação de serviços; Inovações tecnológicas; Internet; Labor and tecnology; Labor law; Legal protection of the worker; Relação de emprego; Trabalhador autônomo; Work intermediated by digital platforms
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30042021-002014/

O contínuo desenvolvimento da tecnologia tem gerado mudanças significativas nas relações de trabalho. O presente estudo tem como objetivo relacionar as novas formas de prestação de serviços criadas pela economia do compartilhamento com classificação jurídica dos trabalhadores que utilizam as plataformas digitais para a realização de atividades remuneradas. Assim, buscou-se evidenciar o real enquadramento jurídico dos novos trabalhadores da era digital: se são realmente trabalhadores autônomos ou se devem ser considerados empregados. A nova forma de organização do trabalho é analisada mediante exame dos termos e condições de algumas das principais plataformas digitais com atuação no Brasil, pela análise da jurisprudência nacional e estrangeira e pela análise da doutrina sobre a subordinação jurídica e seus modernos desdobramentos. Ao longo do estudo, curiosamente, verificou-se que a literatura jurídica brasileira, em grande medida, tem adotado o posicionamento de que a relação jurídica existente entre as plataformas digitais e os trabalhadores seria a relação de emprego, seja por meio de obras recentemente publicadas, seja por meio de trabalhos acadêmicos. A jurisprudência brasileira, de forma diametralmente oposta, tem demonstrado a tendência em classificar a relação jurídica existente entre as plataformas digitais e os trabalhadores como uma relação de trabalho autônomo. Diante do cenário nitidamente contraditório, optou-se por investigar os fundamentos utilizados pela doutrina e jurisprudência para a análise da relação jurídica existente entre os trabalhadores e as plataformas digitais, para, na sequência, realizar uma análise sobre a aplicabilidade ou não da legislação trabalhista a esses trabalhadores. Como conclusão, vislumbrou-se que a legislação trabalhista, em seus moldes atuais, não se compatibiliza com o modelo flexível de organização do trabalho decorrente dos novos métodos de trabalho adotados pelas plataformas digitais. Considerando a autonomia dos trabalhadores de plataformas digitais quanto à definição de quando, por quanto tempo e em que frequência trabalhar, a alteração legislativa para a regulamentação específica dos direitos desse novo trabalhador seria a melhor saída para a garantia de um nível de proteção mínimo. Desse modo, o presente estudo é finalizado com uma investigação das possíveis formas alternativas e/ou intermediárias de classificação dos trabalhadores das plataformas digitais.