Possibilidades regulatórias para a concessão de uma proteção jurídico-laboral aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Miskulin, Ana Paula Silva Campos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Aplicativos móveis; Digital work platforms; Direito do Trabalho; Internet; Labor protection; Regulation; Tecnologia da comunicação; Tecnologia da informação; Trabalhador eventual (regulação); Trabalho informal (regulação); Work on demand
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-15082022-074230/

A convergência entre a internet e as tecnologias de comunicação e informação culminou no surgimento de numa nova modalidade empresarial estruturada em plataformas digitais, as quais inauguraram um formato de trabalho que se distingue dos anteriores, por dispensar qualquer contato pessoal entre as partes antes e ao longo da relação contratual ou na extinção dela. O binômio flexibilidade/controle, que caracteriza este trabalho, deixa margem a distintas intepretações jurídicas a respeito de qual é a regulação adequada a tais relações. Diante disso, o objetivo deste trabalho é identificar quais são as possibilidades regulatórias para a concessão de uma proteção jurídico-laboral aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais, os pilares legais existentes para tanto e os direitos inclusos nessa proteção. Para responder às questões propostas, foi realizada uma abordagem sistemática mediante o método hipotético dedutivo, para a análise do material coletado por meio de técnica de pesquisa indireta, consistente em fontes bibliográficas e documentais. Dessa forma, buscou-se contribuir para a construção de uma via de acesso a uma proteção jurídico-laboral que assegure aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais um estatuto protetivo mínimo, sem o qual é inviável concretizar o ideal do trabalho decente para todos, e não apenas para os empregados.