A progressividade da tributação sobre os rendimentos das famílias brasileiras: análise dos anos 1996 e 2002

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Lopes, João Bosco de Paiva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Equidade; Equity; Sistema tributário; Tax system
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-19082022-100156/

Com a evolução da sociedade, o papel e as atribuições do Estado moderno têm-se tornado cada vez mais complexas. Este aumento de complexidade reflete-se no sistema tributário, cujo objetivo deve se calcar em garantir a manutenção do aparelhamento estatal e promover a justa distribuição de renda. Para tanto, o ordenamento tributário tem de obedecer ao princípio da equidade, o qual é alcançado com um sistema de alíquotas progressivas. Os sistemas impositivos das diversas nações do globo buscam obedecer ao princípio da equidade também pelo intermédio da diversificação das espécies tributárias, com a utilização da tributação sobre a renda, sobre o consumo, sobre o capital e a propriedade. No Brasil, o Poder Público possui competência para instituir tributos sobre a renda e sobre o consumo, entre outros. Entretanto estas exações devem seguir o princípio da progressividade, desdobramento do princípio da equidade da tributação. Conquanto o senso comum considera que a tributação sobre a renda (direta) reveste-se do princípio da progressividade, o mesmo não ocorre com os tributos sobre o consumo (indiretos). Esta dissertação analisa a carga fiscal sobre a renda e sobre o consumo em face de vários estratos de rendimentos das famílias no Brasil, relativamente aos anos de 1996 e 2002, por intermédio de ferramentas estatísticas (análise de proporções) com o objetivo de verificar se a pressão tributária sobre aqueles rendimentos, tanto a derivada dos impostos diretos, bem como dos indiretos, obedece ao princípio da progressividade. Os resultados finais revelam a alíquota efetiva de tributação total sobre os rendimentos das famílias brasileiras.