Tributação proporcional da renda sob a ótica do modelo dinâmico da teoria do ciclo de vida

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Matos, Daniel Oliveira
• Orientador(a): Rubinstein, Flávio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito Tributário; Imposto sobre a renda; Proporcionalidade; Teoria do ciclo da vida; Equidade; Eficiência
• Palavras-chave em Inglês: Tax law; Income tax; Proportionality; Life cycle theory; Equity; Efficiency
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32880

A presente pesquisa analisa a possibilidade de alterar o atual sistema tributário progressivo sobre a renda em razão de sua ineficiência econômica, agravamento dos níveis de desigualdade, bem como o fito histórico de aumento de cargas tributárias com as reformas do imposto de renda com o fito de suprir despesas extraordinárias contraídas pelo Estado. Em razão disto, o cerne da pesquisa investiga a possibilidade de aplicar a teoria do ciclo de vida à tributação sobre a renda dos contribuintes residentes no Brasil, sugerindo profunda modificação no atual design do sistema progressivo de tributação sobre a renda para um sistema de tributação proporcional sobre a renda em que é pautado na teoria do ciclo de vida, consistindo em modelo que confere eficiência e eventualmente pode ser justo a depender da situação do país. Para tanto o trabalho segue com revisão da literatura sobre a teoria da renda permanente e do ciclo de vida, visto que a mudança no sistema de tributação tem por finalidade possibilitar a suavização do consumo, bem como diminuir as distorções que incutem sobre a tomada de decisão dos contribuintes, relativas a consumo, poupança, investimento, lazer e emprego da força de trabalho, de modo que haja eficiência alocativa dos recursos. Em seguida, será analisado os ciclos de vida dos contribuintes residentes no Brasil, (juventude, maturidade e velhice), pontuando suas especificidades e propensões a poupar e consumir em cada ciclo. Ato contínuo, o trabalho introduz a literatura que alude sobre a tributação da renda baseada na teoria do ciclo de vida, apresentando as premissas necessárias para que o leitor reflita sobre a seção seguinte que consiste na mudança de parâmetro constitucional para o implemento de uma tributação proporcional sobre a renda segundo o ciclo de vida. Por esta razão, o trabalho avança analisando os critérios constitucionais (progressividade, generalidade e universalidade), além de atendimento dos princípios constitucionais da capacidade contributiva, equidade, e ainda os ganhos de eficiência. Dessa forma, o presente trabalho, em seus anexos, testa a hipótese quanto a aplicabilidade da tributação proporcional sobre a renda segundo o modelo dinâmico da teoria do ciclo de vida, demonstrando a presença de condições que suavizam a renda a fim de conferir eficiência, segundo a literatura da renda permanente. Em seguida, o presente trabalho segue com emprego de método econométrico para mensurar os impactos da modificação do sistema tributário atual para a tributação proporcional segundo o ciclo de vida sobre a renda e poupança, de forma que diminua as distorções sobre as decisões dos contribuintes. Portanto, o presente trabalho goza de ineditismo ao analisar a aplicabilidade da teoria do ciclo de vida à tributação sobre a renda, com o fito de ampliar os níveis da taxa de poupança que são as bases necessárias para o desenvolvimento do crescimento econômico do Brasil, segundo o modelo de Solow.