Dano por derramamento de óleo no mar: responsabilidade e reparação

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Ana Carolina Corberi Famá Ayoub e
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Derramamento de Óleo Dano Ambiental Mar Responsabilidade Civil Ambiental Reparação de Danos; Oil Spill Environmental Damage Sea Civil Environmental Liability Damage Remediation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-12052020-112129/

No Brasil, os derramamentos de óleo no mar são geralmente associados aos raros, porém significativos, acidentes envolvendo plataformas offshore, ou navios petroleiros. Entretanto, o cenário real é, em grande parte, composto por derramamentos constantes, de baixos volumes, ocasionados por pequenas ou médias embarcações, ou ainda, sem que haja a identificação das fontes geradoras, originando as chamadas manchas órfãs. Nesse sentido, a busca pela satisfatória reparação dos ambientes e indivíduos afetados pelo óleo deve considerar, primeiramente, os tipos de derramamentos que afetam à costa brasileira. Em seguida, os danos decorrentes merecem ser amplamente identificados, considerando suas complexidades, em conjunto com os diversos bens afetados direta, ou indiretamente, a exemplo de ecossistemas, qualidade de vida e bens materiais e imateriais no geral. Para que isso ocorra, não se pode mais deixar de considerar o caráter interdisciplinar inerente a esses incidentes, devendo ser avaliados por meio de uma intersecção de abordagens. É nesse sentido que o Direito, mais precisamente no âmbito da responsabilidade civil ambiental, deve se adaptar, ao impor as formas de reparação aos danos decorrentes de derramamentos de óleo no mar. A mera atribuição de indenização, como forma de reparação, parece não atender às reais necessidades tanto dos ambientes, quanto dos próprios indivíduos afetados. Assim, acredita-se ser possível que a aplicação da legislação e de conceitos jurídicos seja realizada levando-se em conta contribuições de outras ciências e, assim, objetivando-se uma maior compatibilidade entre a justiça humana e a justiça ecológica.