A vigilância policial em meio digital : entre o garantismo e a eficiência

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Smanio, Gianluca Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Digital media; Direitos fundamentais; Efficiency; Eficiência; Fundamental rights; Means of gathering evidence; Meio de obtenção de prova; Meio digital; Police surveillance; Vigilância policial
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092022-073939/

O desenvolvimento das tecnologias da informação no século XX e começo do século XXI foi fundamental para o fortalecimento da utilização, na sociedade contemporânea, de métodos de vigilância em meio digital, a ponto de a sociedade normalizar a sua presença. Ante a eficiência do monitoramento constante e da coleta de informações, essas técnicas foram adotadas pela polícia, tanto com finalidade preventiva, de manutenção da segurança pública, como finalidade de investigação criminal. No entanto, a vigilância policial em meio digital, enquanto meio de obtenção de prova, tensiona diversos direitos fundamentais, que devem ser tutelados pelo Estado Democrático de Direito. O que este trabalho apresenta é uma análise do equilíbrio entre a eficiência que os métodos de vigilância trazem para a investigação e a garantia aos direitos fundamentais do investigado, dentro da realidade legislativa brasileira.