Quando o habitar é reduzido ao habitat: o caso da Comunidade Vila Santa Casa em Santos/SP

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lopes, Tatiana Cesar Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Appreciation of land; Apropriação do espaço; Direito à Cidade; Fragmentação do espaço; Fragmentation of space; Habitar; Habity; Land regularization; Regularização fundiária; Segregação socioespacial; Socio-spatial segregation; The Right to the city
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-15082023-120032/

O Direito à Cidade carrega a utopia de uma cidade habitada em sua totalidade, experienciada por todos, em que os espaços são produzidos e ocupados, apoiados no valor de uso. Dessa forma, não se apresenta como uma extensão das disposições contratuais baseadas na propriedade privada do solo, mas tem como propósito uma cidade em que existe a apropriação plena dos lugares de realização da vida. Diferentemente do conceito elaborado por Henri Lefebvre, tanto o Estado quanto outros agentes privados, produtores do espaço, ao buscarem sempre a valorização diferencial do solo urbano com o intuito de garantir os lucros, passam a configurar a cidade de acordo com seus interesses, gerando segregação e desigualdade socioespacial, até mesmo quando essas ações se referem às políticas habitacionais direcionadas a população com menores rendimentos. Diante disso, a dissertação trata sobre as transformações no espaço e nas relações estabelecidas, após a mudança de uma moradia precária para uma moradia básica, por meio de regularizações fundiárias promovidas pelo poder público, levando em conta o caso da antiga Comunidade Vila Santa Casa, situada na cidade de Santos/SP. O texto discorre também sobre as políticas habitacionais e debate os efeitos relacionados a inserção de princípios de mercado e o aprofundamento da parceria com a iniciativa privada. Sendo assim, o trabalho reflete acerca das políticas públicas estatais, que ao permanecerem dentro da lógica capitalista, impõem sérios limites a luta pelo Direito à Cidade, bem como as necessidades de considerar as possibilidades para sua superação.