Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Tancredi, Marcelo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22082022-120346/
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Resumo: |
O presente trabalho pretende investigar, em enfoque jurídico e primordialmente civilístico, no bojo do tema dos Direitos da Personalidade, o assunto das automutilações e mutilações corporais consentidas, incluindo a descrição dos fenômenos, o regime jurídico, se existente, e as implicações bioéticas. Adota metodologia jurídico-dogmática, lançando mão do raciocínio dialético e do método dedutivo, para descrição dos fenômenos humanos e sociais, com foco na legislação, na doutrina e na escassa jurisprudência. O primeiro capítulo visa aos conceitos gerais, enquanto o segundo investiga as mutilações em abordagem extrajurídica. O terceiro tratará do direito posto, nacional e estrangeiro, em análise necessariamente sucinta. O último capítulo será dedicado a discutir juridicamente as automutilações e mutilações corporais consentidas. Para as finalidades da presente investigação, \"mutilações\" são definidas como modificações do corpo humano vivo que sejam irreversíveis ou de difícil reversão e que causem ao menos certa diminuição ou menoscabo da integridade corporal. Serão consentidas quando auto-infligidas, solicitadas ou exista concordância tácita do paciente. Não serão analisadas neste trabalho as intervenções necessárias à preservação da vida ou à promoção da saúde. O consentimento do paciente deve ser consciente e livre, desprezadas as manifestações da vontade viciada. Por necessidade de delimitação do objeto, o trabalho não se ocupará dos suicídios, das mutilações criminosas e das automutilações praticadas sob influência de distúrbios mentais, por ausência de voluntariedade real. Será proposta uma categorização de automutilações ou mutilações corporais consentidas, agrupando-as em subespécies tais que mutilações socialmente toleradas ou motivadas pela cultura ou religião. Temas mais específicos serão a transgenitalização, a esterilização cirúrgica e a disposição de órgãos e tecidos. Cada categoria será analisada nas peculiaridades, dando lugar a propostas de lege ferenda, quando pertinentes. |
