Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Moro, Carolina Corrêa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agreement; Direito Privado > Brasil; Environmental governance; Logística reversa; Política ambiental > Brasil; Resíduos sólidos > Brasil; Sectoral agreement; Shared liability
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-27112020-030504/

O presente trabalho, intitulado Governança Ambiental dos Resíduos Sólidos: Um olhar crítico sob o prisma do direito privado, teve como problema de pesquisa a adequação da utilização de instrumento de natureza contratual, o acordo setorial de logística reversa, para estruturação de arranjo institucional de gorvernança ambiental de resíduos sólidos. Para isso, analisou-se incialmente o modelo de governança ambiental estabelecido pela própria Constituição Federal e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na sequência, utilizando a Teoria dos Grupos de Interesse, analiam-se os atores sociais interessados na governança ambiental dos resíduos sólidos. Posteriormente, examinaram-se os institutos da Política Nacional de Resíduos Sólidos que fundamentam a adoção do modelo de acordos setoriais, com destaque para a responsabilidade compartilhada. Munidos deste ferramental teórico, fez-se o estudo dos acordos setoriais à luz do direito privado. Por fim, foi elaborado estudo de caso do setor de embalagens em geral a partir das discussões travadas ao longo da dissertação.