The influence of fiscal rules on local government: evidence from Brazil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Santos, Rafael Cavalieri dos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: eng
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-31102024-134328/
Resumo: This study analyzes the effects of the Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) on Brazilian municipalities. More specifically, the LRF established that municipalities could not spend more than 60% of their revenues on personnel expenses. We employed quasi-experimental methods, specifically Regression Discontinuity and Event-Study, to examine the impact of the LRF\'s threshold on municipal fiscal behavior, focusing on outsourced services and investments. Our main result indicates that non-compliant municipalities increased their spending on outsourced services as a proportion of revenues and expenditures by approximately 11% after LRF, compared to the control group.