Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Carvalho, Mario Rodrigues de |
| Orientador(a): |
Barbosa Filho, Fernando de Holanda |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/34483
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Resumo: |
Este trabalho busca analisar o arcabouço fiscal brasileiro e suas principais regras, com especial atenção ao Novo Regime Fiscal, regra sancionada em 2023 em substituição ao Teto de Gastos. Faz-se também uma breve descrição das regras fiscais, sua razão de ser, seus objetivos e tipos, passando pelo que vem sendo adotado internacionalmente. Através do arcabouço teórico da restrição orçamentária do governo, obtida da consolidação das contas entre o Tesouro Nacional e o Banco Central, analisa-se os mecanismos subjacentes às regras fiscais brasileiras e suas consequências para a sustentabilidade do endividamento público. Busca-se detalhar com especial atenção o Novo Regime Fiscal, realizando exercícios retrospectivos e prospectivos para o comportamento do endividamento público. Este trabalho busca destacar algumas fragilidades da regra proposta, como postergação da consolidação fiscal em casos de recessão e compressão ao longo dos anos das despesas não indexadas. Por fim, este trabalho sugere aperfeiçoamentos com o objetivo de aumentar as chances do Novo Regime Fiscal de garantir a sustentabilidade do endividamento público em um horizonte visível, mensurando de forma probabilística as chances de convergência do endividamento nos próximos 10 anos a partir de uma simulação de Monte-Carlo. |
