A criminalização da violência doméstica contra mulheres: elos entre feminismos e delegacias de polícia

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Pereira, Carolina Soares Nunes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Criminalização; Criminalization; Domestic violence; Feminism; Feminismo; Risco; Risk; Security; Segurança; Violência doméstica
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-03072023-163557/

Esta dissertação analisa a expansão do poder punitivo no Brasil a partir de um estudo de caso da criminalização da violência doméstica através da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. O objetivo central é demonstrar os caminhos e discursos que estabelecem a violência doméstica como um ponto a partir do qual se articula desde a participação do movimento feminista na redemocratização do Brasil após a ditadura militar, até a reforma das polícias e do sistema de justiça na redemocratização. Perpassamos desde os primeiros passos do movimento feminista para construção da demanda de que a violência doméstica e familiar contra mulheres fosse alçada à categoria de crime, até as consequências deste novo estatuto para o problema. Consequências estas como a estabilização da condição de gênero enquanto uma vulnerabilidade social marcada pela insegurança e pelo risco de sofrer violências diversas, o que faz das mulheres um público preferencial para legitimar a criação de políticas criminais; como também a expansão e renovação da legitimidade das forças policiais a partir da especialização em torno de uma categoria específica de vítima; e, por fim, o surgimento das lógicas de risco na formulação de políticas para enfrentamento da violência doméstica.