[pt] AUTONOMIA DA MULHER E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NÚMERO 4.424 SOB AS PERSPECTIVAS FEMINISTAS DA AUTONOMIA

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: RAFAELA ARAÚJO RODRIGUES
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] FEMINISMO; [pt] LEI MARIA DA PENHA; [pt] VIOLENCIA DOMESTICA; [pt] PRIVADO; [pt] PUBLICO; [pt] AUTONOMIA; [en] FEMINISM; [en] MARIA DA PENHA LAW; [en] DOMESTIC VIOLENCE; [en] PRIVATE; [en] PUBLIC; [en] AUTONOMY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27986&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27986&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27986

[pt] As mulheres vivem em sociedades onde as relações de poder são assimétricas e desiguais e estereótipos de gênero definem os papéis dentro das esferas públicas e privada da sociedade. A partir desse contexto, o trabalho pretende analisar, sob as críticas feministas as teorias procedimentais e substantivas da autonomia, como ocorre e quais as influências da socialização opressiva das mulheres na formação de suas preferências, valores e desejos. Na conjuntura brasileira a Ação Direita de Inconstitucionalidade - ADI número 4424 foi julgada procedente no STF em 2012 e tinha como objetivo conferir aos artigos 12, I, 16 e 41, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), interpretação conforme a Constituição Federal, no sentido de que as lesões corporais leves contra mulheres no contexto doméstico e familiar serão processadas por ação penal pública incondicionada à representação, assim, buscou-se compreender se a decisão do STF diminuía a autonomia da mulher ao retirar dela a opção de processar seu agressor, além de avaliar até que ponto os contextos de socialização de submissão, como a violência doméstica, podem diminuir as práticas autônomas em razão da internalização de valores opressivos.