[pt] AUTONOMIA DA MULHER E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NÚMERO 4.424 SOB AS PERSPECTIVAS FEMINISTAS DA AUTONOMIA
Ano de defesa: | 2016 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
MAXWELL
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27986&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27986&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27986 |
Resumo: | [pt] As mulheres vivem em sociedades onde as relações de poder são assimétricas e desiguais e estereótipos de gênero definem os papéis dentro das esferas públicas e privada da sociedade. A partir desse contexto, o trabalho pretende analisar, sob as críticas feministas as teorias procedimentais e substantivas da autonomia, como ocorre e quais as influências da socialização opressiva das mulheres na formação de suas preferências, valores e desejos. Na conjuntura brasileira a Ação Direita de Inconstitucionalidade - ADI número 4424 foi julgada procedente no STF em 2012 e tinha como objetivo conferir aos artigos 12, I, 16 e 41, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), interpretação conforme a Constituição Federal, no sentido de que as lesões corporais leves contra mulheres no contexto doméstico e familiar serão processadas por ação penal pública incondicionada à representação, assim, buscou-se compreender se a decisão do STF diminuía a autonomia da mulher ao retirar dela a opção de processar seu agressor, além de avaliar até que ponto os contextos de socialização de submissão, como a violência doméstica, podem diminuir as práticas autônomas em razão da internalização de valores opressivos. |