Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Franca, Bárbara Gomes Navas da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-143732/
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Resumo: |
A dissertação analisa a concorrência desleal e outras formas de concorrência ilícita, como a concorrência sobre bases ilícitas, a concorrência ilícita stricto sensu e o antitruste, enfocando a responsabilidade civil decorrente desses ilícitos, com a análise dos requisitos de nexo causal, culpa (e sua dispensa no caso de abuso de direito) e dano. No que se refere ao dano, a dissertação analisa tanto o dano moral decorrente da concorrência ilícita, suas formas de reparação e critérios para quantificação da indenização, quanto o dano material, em especial, os lucros cessantes, verificando, nesse ponto, se há necessidade de efetiva comprovação ou se é possível presumir sua ocorrência, bem como quais são os parâmetros para cálculo da indenização devida. Por fim, a dissertação tratará do enriquecimento injustificado como forma de reação ao ilícito lucrativo, de forma conjugada com a responsabilidade civil |
