A boa-fé na extinção dos contratos de trabalho

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Carvalho, Augusto Xavier de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Boa-fé; Contract termination; Direitos humanos fundamentais; Extinção contratual; Fundamental human rights; Good faith; Motivação da dispensa; Reason for dismissal
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22082023-160059/

O objetivo deste estudo é analisar a boa-fé como princípio realizador da proteção ao trabalho, principalmente quando da extinção contratual, voltado a inibir práticas ilegais encobertas por dispensas imotivadas e sem justa causa. A premissa se estabelece no histórico de construção do Direito do Trabalho, imerso nos Direitos humanos fundamentais que, apesar de em constante conflito com o capital e sua lógica compensatória, identifica na boa-fé fundamento basilar para a garantia mínima civilizatória do trabalhador cidadão, que muitas vezes se vê diante de ilegalidades, quando da cessação de seu contrato de trabalho, ou quando de sua iminência, sem qualquer expectativa de efetividade de seus direitos fundamentais.