Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Deus, Adriana Regina Sarra de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06022023-181608/
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Resumo: |
A presente tese tem como objetivos identificar e sistematizar as principais espécies de cláusulas back-to-back, bem como examinar o regime jurídico que lhes deve ser aplicado no âmbito do direito brasileiro. Para tanto, as cláusulas back-to-back são classificadas em cinco espécies: cláusula pay-when-paid, cláusula pay-if-paid, cláusula pass-through, cláusula flow-through e cláusula de incorporação por referência do conteúdo do contrato principal. Essa tipologia é baseada na análise de doutrina e em exemplos de cláusulas dispostas em modelos de contratos-padrão internacionais. As cláusulas back-to-back foram originariamente criadas pela prática negocial nos Estados Unidos e no Reino Unido, e foram progressivamente adotadas por outros países, como a Itália e o Brasil. Por esse motivo, a determinação do regime jurídico das cláusulas back-to-back no direito brasileiro exige a compreensão adequada do contexto em que elas foram criadas e praticadas, incluindo o estudo das principais discussões jurídicas surgidas e das respectivas soluções. A partir desse pano de fundo, é possível realizar uma análise crítica das cinco espécies de cláusula back-to-back à luz do direito brasileiro, com foco na qualificação jurídica e no regime jurídico aplicável a cada qual, incluindo normas relacionadas à interpretação, validade e exercício de posições jurídicas. |
