Desenvolvimento sustentável, Agenda 2030 e promoção do trabalho decente: considerações sobre o acompanhamento da meta de emprego pleno, produtivo e trabalho decente para todos no cenário brasileiro

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Faciroli, Mariana Inácio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: 2030 Agenda; Agenda 2030; Decent work; Desenvolvimento sustentável; Sustainable development; Trabalho decente
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-114104/

O desenvolvimento sustentável, tema relevante no âmbito da Organização das Nações Unidas há mais de 50 anos, assumiu o protagonismo no cenário internacional com a adoção, em setembro de 2015, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável pelos 193 Estados Membros da Organização. Estruturada em quatro partes principais, a Agenda 2030 é composta por 17 Objetivos e 169 metas e estabelece o acompanhamento e revisão do progresso na implementação dos ODS em âmbito nacional, regional e global como uma parte essencial e uma própria meta da Agenda 2030, que é realizado por meio de indicadores reconhecíveis, cuja metodologia para levantamento, análise e desagregação foi amplamente acordada e estabelecida. Tendo o Brasil adotado formalmente a Agenda e se comprometido, portanto, a aplicar o meios de implementação, acompanhamento e revisão estipulados, a presente pesquisa objetivou investigar se adoção da Agenda 2030 pelo Brasil contribuiu para o cenário brasileiro de promoção do trabalho decente quanto ao acompanhamento da meta de emprego pleno, produtivo e trabalho decente para todos (8.5) do Objetivo 8 do desenvolvimento sustentável. Desenvolvido por meio de análise documental e revisão bibliográfica, incluindo a coleta de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua) e da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), o estudo considerou que a adoção da Agenda 2030 não contribuiu para o acompanhamento da meta 8.5, não tendo o país realizado adaptações nos seus processos de levantamentos de dados para incorporar uma das dimensões de desagregação mínima requeridas para ambos os indicadores.