A resolução parcial por inadimplemento: fundamentos, requisitos e eficácia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Leite, Bruna Duarte
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25042023-153720/
Resumo: O objetivo da presente dissertação é o estudo da resolução parcial por inadimplemento no direito brasileiro. Pretende-se averiguar se o instituto é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como indicar seus requisitos de aplicação e efeitos.