Fechamento de capital no direito brasileiro : regime jurídico e tutela dos acionistas minoritários

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Martins, Rafaela Parizotto Lacaz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cancelamento de registro; Companhia aberta; Corporate law; Delisting; Direito societário; Fechamento de capital; going dark; Mercado de capitais; Oging private; Publicly; Stock market; Traded company
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09042024-085645/

O fechamento de capital constitui um fenômeno economicamente relevante no mundo e no Brasil, do que é prova a quantidade de processos envolvendo cancelamento de registro de companhia aberta analisados pelo Colegiado desde a entrada em vigor da Instrução CVM no 361/2002 até hoje. No entanto, a literatura jurídica pouco se dedicou ao seu estudo. Esta dissertação busca suprir essa lacuna e explorar o fechamento de capital sob a perspectiva dos acionistas minoritários. Em primeiro lugar, este trabalho examina em que consiste a referida operação, os principais fatores que levam à decisão de implementá-la e os seus efeitos para os acionistas minoritários. Em segundo lugar, esta dissertação se debruça sobre o regime jurídico em vigor, apresentando o seu histórico, fundamentos e principais traços, inclusive no que diz respeito às inovações na disciplina trazidas pelos regulamentos especiais de listagem. Por fim, são analisados mais detidamente os mecanismos de natureza patrimonial e política instituídos pelo regime jurídico para tutelar os acionistas minoritários no contexto do cancelamento voluntário e de ofício de registro de companhia aberta. Procede-se, nesse contexto, a uma análise crítica do regime em vigor, assinalando os pontos em que a disciplina jurídica poderia ser aprimorada, com o objetivo de tutelar de forma mais adequada os acionistas minoritários.