Gênero e direitos humanos na assistência às mulheres em situação de violência doméstica de gênero na Atenção Primária à Saúde

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Terra, Maria Fernanda
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assistência integral à saúde; Atenção primária à saúde; Direitos humanos; Gender and health; Gênero e saúde; Human rigths; Primary Health Care, Comprehensive health care; Violence against women; Violência contra a mulher
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-01082017-092540/

A violência doméstica de gênero é um problema de saúde pública que se mantém invisível nos serviços de saúde, inclusive na Atenção Primária à Saúde (APS). Os serviços de APS se inserem no território, são a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), e são buscados intensamente pelas mulheres em situação de violência doméstica. Alguns profissionais associam os problemas de saúde dessas mulheres a situações de violência, mas o tema é raramente trabalhado como objeto do setor da saúde, e persiste a recusa tecnológica à violência doméstica como pertinente também à saúde. O objetivo deste estudo é analisar se as representações sociais de gênero e direitos humanos das mulheres atendidas e dos profissionais de saúde da APS modificam as práticas de cuidado às mulheres em situação de violência doméstica de gênero. Para tanto, utilizou-se a metodologia qualitativa, com a Teoria das Representações Sociais por referencial metodológico para a análise do material empírico, composto de entrevistas semiestruturadas realizadas com quatro usuárias em situação de violência doméstica de gênero (mais os prontuários da família das pacientes) e 13 profissionais de saúde responsáveis pela assistência dessas mulheres na APS. A pesquisa foi realizada em quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região Oeste do Município de São Paulo: duas com a assistência em violência organizada e duas sem a assistência em violência organizada. Os casos analisados foram indicados pelas UBS. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da FMUSP e pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Foram resguardados os princípios éticos da pesquisa. Os resultados mostram que as mulheres e as profissionais identificam as desigualdades de gênero, ainda que as mulheres ressaltem aspectos do espaço privado, e as profissionais, do espaço público. A saúde é compreendida pelas profissionais como um direito, que só é plenamente alcançado quando outros direitos fundamentais são acessados. Em relação à assistência, os casos são percebidos no território, porém, são trabalhados apenas quando as mulheres pedem ajuda diretamente, ou se há crianças expostas, principalmente se estas também estão em situação de violência. A assistência mostrou-se imediatista, com ofertas que não escutam e pouco garantem a autonomia das mulheres. Na presença das crianças, as profissionais de saúde se sentem responsáveis pelo caso e o foco assistencial tende a ser a busca do restabelecimento da família, invisibilizando a mulher e suas necessidades, com pouca incorporação de defesa da equidade de gênero e dos direitos humanos na assistência. As profissionais de saúde da APS têm pouca articulação com a rede de serviços para o enfrentamento da violência contra as mulheres. A delegacia ainda é o principal serviço ser ofertado. Por outro lado, foram identificadas potencialidades, tais como a mudança da representação social das mulheres sobre saúde quando a assistência ofertada se pauta na integralidade e na compreensão ampliada de saúde. A escuta ativa e a compreensão dos condicionantes envolvidos na situação de violência têm potencial para barrar possíveis situações de violência institucional que se colocam, principalmente, quando há crianças envolvidas na situação de violência. Apesar dos obstáculos observados, a perspectiva de gênero e direitos humanos tem potencial para aumentar a permeabilidade da violência para dentro das práticas assistenciais às mulheres, ampliando a escuta ativa e contribuindo para a promoção dos direitos humanos no interior da atenção primária