Legislação não discriminatória: um recorte a partir do Município de Uberaba (MG) com relação à proteção da população lésbica

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Vasconcelos, Marcela Alves Palis de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Equality; Igualdade; Legislação; Legislation; Lesbian; Lésbica; Municipality; Município; Não Discriminação; Non-Discrimination
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-140707/

A presente pesquisa objetivou refletir sobre as potencialidades e as limitações da legislação antidiscriminatória, construídas no âmbito do Município de Uberaba/MG, em concretizar ações e políticas públicas de combate à discriminação e de efetivação da igualdade para mulheres lésbicas. Como objetivos específicos, buscou-se: (a) compreender como as demandas de mulheres lésbicas ganhou visibilidade nas normativas antidiscriminatórias construídas no Município de Uberaba/MG; (b) analisar nas atas de discussão dos projetos de lei e nas normas antidiscriminatórias do Município de Uberaba/MG: i) concepção de gênero, identidade de gênero e orientação sexual e sua interação; ii) quais os objetos e metas previstas; iv) se houve medidas e estratégias específicas para o combate à discriminação contra mulheres lésbicas; (c) verificar o conhecimento e compreender as percepções de mulheres lésbicas que compõem a jornada LGBT e a Liga de Sexualidade da Universidade Federal do Triangulo Mineiro e a Coordenadoria de Políticas Públicas LGBT da Fundação Cultural de Uberaba/MG sobre: o contexto de criação e a importância das normativas criadas no Município de Uberaba; ii) as dificuldades em concretizar os objetivos e medidas previstas nas normativas iii) a relação entre a criação das normativas e as demandas da população LGBT do Município de Uberaba/MG; (d) realizar a revisão bibliográfica: da literatura que trata da temática do direito à igualdade e a não-discriminação de mulheres e da população LGBT; de trabalhos acadêmicos sobre a luta política do movimento LGBT e de mulheres lésbicas no Brasil; e do instrumental analítico da interseccionalidade, o qual orientou a análise dos resultados da pesquisa. Em termos metodológicos, propôs-se a realização de uma pesquisa sociojurídica empírica, de cunho qualitativo, utilizando-se a como métodos a análise documental das normativas antidiscriminatórias e a história oral. No tocante aos resultados, há mais limitações do que potencialidade, principalmente por um desconhecimento das normativas por parte das mulheres lésbicas, embora ao tomar ciência de seus conteúdos elas reconhecem a sua importância e problematizam questões de interseccionalidade. Em casos de discriminação as mulheres lésbicas recorrem à meios alternativos ao direito, enquanto este funciona como uma estratégia política de visibilidade e não como instrumento garantidor de direitos e proteção.