Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
1990 |
| Autor(a) principal: |
Kume, Honorio |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-20032024-110510/
|
Resumo: |
A política de importação recente mostra três características básicas: (i) tarifas elevadas e redundantes; (ii) predominância dos regimes especiais nas compras externas; e (iii) a presença de restrições não-tarifárias. Estes elementos apresentam-se interligados. A fixação de tarifas elevadas torna as importações proibitivas. Para superar este problema, o governo ampliou o uso de regimes especiais, nos quais as importações recentes recebem isenção ou redução dos tributos. A utilização intensiva deste instrumento exige o controle quantitativo das importações para atender as necessidades do balanço de pagamentos e propiciar uma proteção mínima aos produtores domésticos. Nesta situação, uma reformulação da política de importação deve basear-se na eliminação das tarifas redundantes e dos regimes especiais. Assim, a reforma tarifária proposta pela Comissão de Política Aduaneira procurou cumprir estes dois requisitos. Neste trabalho procuramos avaliar esta reforma tarifária. Os resultados indicam que a redundância tarifária foi sensivelmente diminuída, mas ainda permanece em alguns gêneros e, apenas uma parte dos regimes especiais, correspondente a 15,8% das importações totais, exclusive petróleo, foi eliminada. Nós concluímos também que, em 1985, a perda da receita tributária provocada pelos regimes especiais alcançou o valor de US$ 1,6 bilhões que representou cerca de 7,6% da receita fiscal e 0,7% do PIB. Entretanto, vale destacar que, metade dessa perda é dirigida para as atividades exportadoras. Assim, ganhos significativos na receita serão viáveis somente com redução dos incentivos às exportações. |
