A política de importação recente e a reforma tarifária - Kume, Honorio (1990)
A política de importação recente mostra três características básicas: (i) tarifas elevadas e redundantes; (ii) predominância dos regimes especiais nas compras externas; e (iii) a presença de restrições não-tarifárias. Estes elementos apresentam-se interligados. A fixação de tarifas elevadas torna as importações proibitivas. Para superar este problema, o governo ampliou o uso de regimes especiais, nos quais as importações recentes recebem isenção ou redução dos tributos. A utilização intensiva deste instrumento exige o controle quantitativo das importações para atender as necessidades do balanço de pagamentos e propiciar uma proteção mínima aos produtores domésticos. Nesta situação, uma reformulação da política de importação deve basear-se na eliminação das tarifas redundantes e dos regimes especiais. Assim, a reforma tarifária proposta pela Comissão de Política Aduaneira procurou cumprir estes dois requisitos. Neste trabalho procuramos avaliar esta reforma tarifária. Os resultados indicam que a redundância tarifária foi sensivelmente diminuída, mas ainda permanece em alguns gêneros e, apenas uma parte dos regimes especiais, correspondente a 15,8% das importações totais, exclusive petróleo, foi eliminada. Nós concluímos também que, em 1985, a perda da receita tributária provocada pelos regimes especiais alcançou o valor de US$ 1,6 bilhões que representou cerca de 7,6% da receita fiscal e 0,7% do PIB. Entretanto, vale destacar que, metade dessa perda é dirigida para as atividades exportadoras. Assim, ganhos significativos na receita serão viáveis somente com redução dos incentivos às exportações.