Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Alvarez, Pedro de Moraes Perri |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-101930/
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Resumo: |
Este trabalho busca analisar os impactos do princípio constitucional da igualdade sobre a negociação processual envolvendo a Fazenda Pública. Parte-se do problema de pesquisa mais amplo relativo ao âmbito de liberdade que os entes públicos possuem para flexibilizar o processo para, em seguida, se chegar à análise, mais concreta, dos reflexos da igualdade sobre a negociação processual dos entes públicos. Num primeiro capítulo, foca-se no o princípio da igualdade, em suas principais características e dimensões a fim de delimitar quais vertentes da igualdade terão impacto sobre os negócios processuais. Em seguida, no segundo capítulo, passa-se à análise dos negócios jurídicos processuais em geral a fim de estabelecer seu conceito, vantagens de um processo negociado e principais limites. No terceiro capítulo, são analisadas as principais interações entre Administração Pública e negócios processuais, buscando-se justificar a importância do tema. Após percorrer esse caminho, chega-se ao quarto capítulo do trabalho, no qual se busca-se explorar as principais funções da igualdade sobre a negociação processual envolvendo entes público. Defende-se que a igualdade pode servir como limite ou autorização quanto aos negócios processuais. |
