As convenções processuais e a Fazenda Pública

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2017
Autor(a) principal:	Benevenuto, Thiago de Freitas
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Dissertação
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Procedural conventions Public Treasury Convenções processuais Fazenda Pública CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Link de acesso:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20655
Resumo:	A dissertação tem como principal objetivo analisar a aplicação das convenções processuais em relação à Fazenda Pública. O trabalho está estruturado em duas partes: a primeira, de índole eminentemente dogmática, trata das convenções processuais, enfocando a cláusula geral de negociação processual contida no art. 190, do CPC/2015. Na sequência, parte-se para considerações acerca do uso do instituto em relação à Fazenda Pública, a fim de obter maior eficiência na gestão processual.

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