A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Isawa, Cíntia Anacleto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abuse of authority; Abuso de autoridade; Authoritarianism; Autoritarismo; Contempt; Desacato; Desobediência; Disobedience; Resistance; Resistência
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-184904/

A presente dissertação discute a tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos nos artigos 329, 330 e 331 do Código Penal brasileiro, considerando o bem jurídico protegido, a análise dogmática, e o possíveis relações com os atos de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos. Dessa forma, analisa-se a conformidade desses delitos com o Estado Democrático de Direito e busca-se identificar quaisquer distinções no tratamento penal conferido aos atos ilícitos praticados pelos particulares e aqueles praticados pelos funcionários públicos. Assim, a pesquisa investiga os três crimes mencionados em face dos tipos penais de abuso de autoridade, previstos na Lei 13.869/2019, e indica possíveis origens históricas do autoritarismo na sociedade brasileira, que permeia essas tipificações e pode justificar o contínuo encobrimento dos abusos de autoridade e uma falha repressão a eles. Sendo assim, o primeiro capítulo é dedicado ao estudo dos conceitos relacionados à tutela penal da administração pública, observando seus fundamentos e concepções centrais. O segundo capítulo é dedicado à objetividade jurídica dos crimes contra a administração pública, identificando qual o bem jurídico protegido pelos três delitos estudados na pesquisa. O terceiro capítulo segue com a análise dogmática dos crimes de resistência, desobediência e desacato, destacando possíveis dificuldades técnicas dos tipos penais. Já o quarto capítulo busca averiguar aproximações desses crimes com o abuso de autoridade, buscando compreender as origens históricas e sociológicas do autoritarismo. Por fim, no quinto capítulo, realiza-se considerações sobre a legitimidade dos tipos penais e observa-se os possíveis horizontes para a matéria.