Os poderes do juiz no processo civil brasileiro contemporâneo

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Ziebarth, Marco Antonio Batista de Moura
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Courts; Criatividade judicial; Decision-making; Discretion; Discricionariedade; Função; Judicial creativity; Judicial Power; Justice; Poderes do juiz; Powers of the judge; Proporcionalidade; Proportionality; Role of the judge; Rule of law
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17092020-151843/

O presente trabalho tem por objetivo investigar os poderes do juiz no contexto contemporâneo em que é exercida a função jurisdicional. Para tanto, traça-se inicialmente um panorama sobre a posição do Poder Judiciário frente aos demais Poderes estatais para então abordar a função jurisdicional, esboçando suas características na atualidade com enfoque para os fatores que promovem o aumento dos poderes do juiz. Dentre esses fatores, destaca-se a opção do legislador de, muitas vezes, utilizar enunciados normativos que contém termos imprecisos, o que exige tarefa hermenêutica mais intensa e diversa daquele modelo proposto inicialmente pelo positivismo. Com base nesse contexto, analisa-se o papel do juiz no processo civil, de modo que se mostram relevantes os debates muitas vezes levantados pelos defensores de uma postura mais ativa desse agente estatal, visão que confronta com os que pregam por um modo de agir mais neutro. Considerando que os textos legais não raras vezes possuem termos imprecisos e concedem, por consequência, maior liberdade ao juiz, aborda-se o tema da discricionariedade judicial e a importância da proporcionalidade como meio de controlar essa abertura outorgada pelo legislador. Com o advento do recente Código de Processo Civil brasileiro, que procura adotar uma ótica mais cooperativista de processo, discute-se a relevância de se falar hoje em sistemas adversarial e inquisitorial para designar o papel do juiz e das partes no processo, haja vista ainda que legislações processuais de outros países, como Portugal e Inglaterra, também procuram dar destaque à colaboração no processo. Dentro de todo esse contexto, são analisados separadamente cada um dos poderes do juiz, adotando-se uma dentre várias classificações possíveis a respeito. O estudo desses poderes com base no Código de Processo Civil brasileiro permite verificar que o magistrado possui ampla liberdade em diversos aspectos para cumprir os fins inerentes ao exercício de sua função, o que também dá margem a subjetivismos. Diante disso, estabelecer os limites de atuação legítima torna-se essencial para conformar os poderes-deveres, com a finalidade de não permitir que noções subjetivas de \"justiça\" atentem contra a legalidade.