Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2022 |
Autor(a) principal: |
Quadros, Aline Schraier de |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22072022-113049/
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Resumo: |
A presente dissertação busca estudar o tema da resolução de conflitos suscitados a partir de contratos que tem como objeto tecnologias cuja base são software. Assim, o presente estudo se debruçará a analisar a proteção e regulação disponível no sistema internacional de propriedade intelectual para tecnologias baseadas em software e recepcionadas pela legislação nacional do Brasil. Na sequência, compreender quais os principais tipos de contratos disponíveis no sistema jurídico brasileiro têm como objeto software. Para pôr fim, verificar os mecanismos de resolução de conflitos, pautados na autonomia da vontade, que as partes têm à disposiçao para resolver disputas sucitadas por contratos de software, inclusive aqueles de natureza internacional. |