Resolução de conflitos em contratos internacionais de software

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Quadros, Aline Schraier de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Arbitragem internacional; Contratos; Direito Comercial Internacional; Intellectual property; International contracts; International Trade Law; Legislação > Brasil; Mediação internacional; Propriedade intelectual; Software; Softwares; Solução de conflito > Brasil; WIPO Arbitration and Mediation Center
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22072022-113049/

A presente dissertação busca estudar o tema da resolução de conflitos suscitados a partir de contratos que tem como objeto tecnologias cuja base são software. Assim, o presente estudo se debruçará a analisar a proteção e regulação disponível no sistema internacional de propriedade intelectual para tecnologias baseadas em software e recepcionadas pela legislação nacional do Brasil. Na sequência, compreender quais os principais tipos de contratos disponíveis no sistema jurídico brasileiro têm como objeto software. Para pôr fim, verificar os mecanismos de resolução de conflitos, pautados na autonomia da vontade, que as partes têm à disposiçao para resolver disputas sucitadas por contratos de software, inclusive aqueles de natureza internacional.