Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Ligmanovski, Patricia Ayub da Costa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10223
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Resumo: |
Resumo: Investiga a viabilidade da inserção de cláusula compromissória de arbitragem em modelos jurídicos utilizados na formação dos contratos internacionais, tendo em vista, a possibilidade do rompimento das negociações preliminares e seus consequentes conflitos e prejuízos Para tanto, estuda a relação do Estado com os demais atores internacionais dentro do contexto empresarial internacional, aborda o comércio internacional e os instrumentos utilizados para seu regulamento: os contratos internacionais Examina os princípios informadores dos contratos internacionais e enfatiza sua fase de formação, especialmente, a formação ex intervallo temporis por sua relevância jurídica e econômica Analisa os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados nessa fase a fim de dar garantias aos parceiros comerciais em caso de ruptura das negociações preliminares ou conflitos, inclusive se sua natureza jurídica é ou não obrigacional, ponto bastante controvertido Identifica os meios mais comuns de solução de conflitos, dá enfoque ao método extrajudicial heterocompositivo: arbitragem Enumera as vantagens da arbitragem comercial internacional, especialmente da cláusula compromissória Justifica a inserção da cláusula compromissória completa nos modelos jurídicos obrigacionais elaborados durante a formação dos contratos comerciais internacionais |
