Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Queiroz, Raul Loureiro |
| Orientador(a): |
Fradera, Vera Maria Jacob de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/13869
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Resumo: |
O presente estudo realiza uma análise multidisciplinar da arbitragem como sistema de solução de controvérsias comerciais de natureza privada, envolvendo propriedade intelectual entre empresas no plano internacional. A análise em questão apresenta-se mediante um esboço preliminar dos fundamentos dos direitos sobre a propriedade imaterial fruto da produção intelectual e, em seguida, do sistema de utilização da arbitragem comercial internacional, para, estabelecidas bases teóricas sobre os temas, possibilitar a compreensão dos principais aspectos levantados quanto ao uso do procedimento arbitral na resolução de conflitos sobre esse tema. Discorridos os tópicos, a análise dos argumentos contra e favor do uso do sistema alternativo à jurisdição estatal em disputas que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual em conjunto com o estudo da teoria econômica em relação aos aspectos de comércio. A abordagem feita de forma interdisciplinar, utilizando-se, inclusive, de bases da chamada escola da law and economics, pretende oferecer uma forma de perceber vantagens ou desvantagens no recurso à arbitragem mediante instrumentos comuns à ciência econômica de escolha sob incerteza, como ferramenta auxiliar do Direito. |
