Liberdade sindical e controle de convencionalidade

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Túlio Macêdo Rosa e
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Conventionality control; Direito do trabalho; Direitos humanos; Freedom of trade union association; Inter-American Court of Human Rights; Liberdade sindical; Sindicalismo; Trade union unicity
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30102020-032446/

A presente tese de doutorado analisa a liberdade sindical enquanto integrante do grupo dos direitos humanos fundamentais, estudando sua presença nos tratados e convenções internacionais, bem como o tratamento dispensado pela legislação brasileira ao instituto. Além disso, é realizada a análise dos diferentes ângulos e dimensões da liberdade sindical, as formas de organização das entidades sindicais, indicando quais delas respeitam integralmente seu pleno exercício. Foram objeto de análise não apenas a legislação nacional, mas também as normas internacionais e entendimentos externados por comissões de especialistas de organismos internacionais. O trabalho estudou modelos de organização sindical de seis países diferentes: Estados Unidos da América, Itália, Alemanha, Espanha, Portugal e Argentina como forma de inspirar alterações a serem realizadas no sistema brasileiro de organização das entidades sindicais. Ademais, foram analisadas as peculiaridades dos modelos da pluralidade sindical, unidade sindical e unicidade sindical, apontando suas vantagens e desvantagens em relação ao exercício pleno da liberdade sindical nos limites estabelecidos pela Convenção nº. 87 da Organização Internacional do Trabalho. Como a unicidade sindical é o modelo vigente no ordenamento jurídico brasileiro, foi concedido maior destaque para sua análise. O mecanismo do controle de convencionalidade das leis foi estudado, em especial a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na utilização dessa ferramenta. Em complemento, o trabalho analisa a força normativa que os tratados internacionais de direitos humanos assumem na ordem jurídica nacional, e a necessidade de compatibilização entre a unicidade sindical prevista na Constituição Federal e a liberdade sindical estabelecida no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos ratificado pelo Brasil.