Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime Jurídico da sociedade estrangeira no Direito Brasileiro

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Bresciani, Rafael Helou
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Art. 1.126.; Art. 171; Código civil (2002); Corporate nationality; Direito comercial; Empresas; Foreign business; Foreign corporation; Multinational; National business; National corporation; Sociedade comercial
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04122020-025522/

O presente trabalho tem por objetivo estudar aspectos do regime jurídico aplicável às sociedades estrangeiras no direito brasileiro, principalmente quanto a seu regramento no Código Civil de 2002 e na Constituição de 1988, que ainda apresentam relevantes questões em aberto. Não obstante o incremento da atividade econômica internacional, com a multiplicação das sociedades transnacionais, cresce o interesse sobre o caráter nacional ou estrangeiro das empresas, já que devem, na prática, valer-se do arcabouço jurídico de cada país. A primeira parte do trabalho ocupa-se da teoria geral da nacionalidade da sociedade e busca prover os fundamentos teóricos relevantes para a compreensão da qualificação da sociedade segundo a nacionalidade. Debruça-se sobre a legitimidade da aplicação do conceito de nacionalidade às sociedades, sobre as formas e critérios de determinação da nacionalidade da sociedade ao longo do tempo e sobre os efeitos jurídicos decorrentes da imputação de nacionalidade às sociedades. A segunda parte do trabalho volta-se a temas do regime jurídico da sociedade estrangeira no direito brasileiro. Dentre a extensa gama de tópicos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira, aqueles abarcados nesta parte centram-se nas disposições do Código Civil de 2002 e da Constituição de 1988. A segunda parte identifica as formas e limites de atuação da sociedade estrangeira, examina os institutos da desnacionalização e da nacionalização de sociedades e procede a ampla análise sobre as empresas brasileiras com participação estrangeira e sobre o art. 171 da Constituição de 1988.