Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Niebuhr, Karlin Olbertz |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02022023-203229/
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Resumo: |
A tese apresenta um percurso histórico da propriedade e da desapropriação na literatura jurídica brasileira, com a finalidade de identificação dos elementos mais valorizados ao longo do tempo e de exploração das evidências de mudança e de continuidade do modo de conceber a desapropriação. Propõe a superação do modelo da propriedade moderna e a observação da realidade do ordenamento jurídico, e sugere um reposicionamento da dogmática do Direito Administrativo, para passar a considerar que a propriedade se constitui em situação jurídica objetiva, conforme a lição de Léon Duguit, o que a afasta das concepções rotineiras da função social e do direito subjetivo, encontrados na literatura. Essa consideração e a busca pelo afastamento dos vieses ideológicos da propriedade no seu tratamento jurídico conduzem a uma limitação do conceito de propriedade, não obstante a amplitude dos seus diversos estatutos jurídicos, e conduzem consequentemente a uma limitação do conceito de desapropriação, que não se equipara a todos os sacrifícios de direito. Isso não significa obstaculizar a indenização por sacrifícios de direito, mas deliminar o âmbito de aplicação da garantia da desapropriação (da garantia contra o confisco), que exige devido processo legal judicial e prévia indenização e, portanto, implica restrição da autoexecutoriedade e da eficácia da atuação estatal. |
