Desapropriação: dimensão histórico-jurídica da utilidade social da propriedade no Brasil - Niebuhr, Karlin Olbertz (2022)
A tese apresenta um percurso histórico da propriedade e da desapropriação na literatura jurídica brasileira, com a finalidade de identificação dos elementos mais valorizados ao longo do tempo e de exploração das evidências de mudança e de continuidade do modo de conceber a desapropriação. Propõe a superação do modelo da propriedade moderna e a observação da realidade do ordenamento jurídico, e sugere um reposicionamento da dogmática do Direito Administrativo, para passar a considerar que a propriedade se constitui em situação jurídica objetiva, conforme a lição de Léon Duguit, o que a afasta das concepções rotineiras da função social e do direito subjetivo, encontrados na literatura. Essa consideração e a busca pelo afastamento dos vieses ideológicos da propriedade no seu tratamento jurídico conduzem a uma limitação do conceito de propriedade, não obstante a amplitude dos seus diversos estatutos jurídicos, e conduzem consequentemente a uma limitação do conceito de desapropriação, que não se equipara a todos os sacrifícios de direito. Isso não significa obstaculizar a indenização por sacrifícios de direito, mas deliminar o âmbito de aplicação da garantia da desapropriação (da garantia contra o confisco), que exige devido processo legal judicial e prévia indenização e, portanto, implica restrição da autoexecutoriedade e da eficácia da atuação estatal.