Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Fernandes, Lucas Paulo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-142020/
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Resumo: |
Nesta pesquisa discute-se o tensionamento entre a democracia e o constitucionalismo. A investigação relaciona-se ao contexto contemporâneo global de judicialização da política, com o consequente fenômeno da protuberância das cortes constitucionais na realização de escolhas políticas, conjuntura na qual o Supremo Tribunal Federal está inserido. O recorte é feito no exercício do controle concentrado de constitucionalidade pela corte constitucional brasileira, com destaque, sobre a legitimação do tribunal para revisar as escolhas feitas nos fóruns políticos típicos e majoritários. Parte-se do pressuposto de que a soberania democrática implica participação popular na realização das escolhas políticas pelas instituições da democracia, tornando-as, assim, legítimas. Portanto, investiga se a participação popular pode contribuir para otimizar a legitimidade do exercício do controle concetrado de constitucionalidade pela corte constitucional brasileira. Realiza um exame da legitimação institucional do Supremo Tribunal Federal, a partir da participatividade como elemento condicionante-indutor da democracia. Especificamente, percorre pelos temas da democracia, da legitimidade do poder e do controle de constitucionalidade. Também analisa os contornos da relação das cortes constitucionais com a política, bem como os arranjos institucionais que daí derivam. Ainda, faz uma observação do perfil democrático do tribunal brasileiro, a fim de folhear possíveis soluções de otimização da legitimidade do controle de constitucionalidade, a partir da participação popular. Observou-se que a participação popular otimiza a legitimidade do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente, por possibilitar espaços de debates públicos na construção de decisões da corte, o que propicia a ação coletiva dos cidadãos como legitimadora da autoridade estatal; e, por permitir a abertura do tribunal constitucional para a permeabilidade de partícipes num processo integrativo e dialógico de interpretação constitucional, o que contrabalanceia o constructo em torno da definitividade do pronunciamento judicial na realização das escolhas políticas. A pesquisa é transdisciplinar entre o Direito Constitucional e a Ciência Política, a partir de uma perspectiva dialética dos objetos pesquisados. Desenvolve- se por meio do método dedutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental qualitativas, as quais são abordadas por meio de um enfoque crítico. |
