Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Rodrigues, Francisco Lisboa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/100293
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Resumo: |
A presente tese tem por objetivo precípuo a demonstração da necessidade do controle de constitucionalidade (judicial review) num Estado Constitucional Democrático de Direito, como é o caso do Brasil. A hipótese assumida é de que no processo democrático os Poderes instituídos funcionam como agentes de equilíbrio para a consecução dos objetivos democráticos, pelo que se justifica o controle mútuo entre os mesmos. A aproximação do tema, embora não se distancie do ideal de democracia, adota como paradigma o poder de resistência e de fiscalização do povo enquanto titular do poder político. É que a democracia também deve ser analisada a partir da lógica da desconfiança. Para tanto, parte das ideias de soberania, constitucionalismo e constituição, ressaltando a redefinição destes conceitos, com o fito de estabelecer premissas para o desenvolvimento da jurisdição constitucional, bem como o surgimento dos tribunais constitucionais. Em seguida, defende a legitimidade da justiça constitucional com base nos postulados da contrademocracia, de Pierre Rosanvallon, tida como referencial teórico para a demonstração do objeto, sem olvidar das críticas ou contrapontos de Jeremy Waldron, principalmente. Finalmente, discute o ativismo judicial, distinguindo-o do protagonismo judicial, mencionando decisões do Supremo Tribunal Federal reveladoras desta postura, além de apontar julgados que identificam os riscos de uma postura ativista. Conclui-se que a necessidade do judicial review of legislation é realidade que colabora para a obtenção dos resultados da promessa democrática. Palavras-chave: Judicial Review. Contrademocracia. Ativismo Judicial. Supremo Tribunal Federal. |
