Direito internacional privado do esporte: estudos sobre uma disciplina em construção

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Nicolau, Jean Eduardo Batista
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Autorité compétente; Condition du sportif étranger; Direito desportivo; Direito internacional privado; Droit applicable; Droit du sport; Droit international privé; Esportes > Aspectos jurídicos > Internacionalização; Lex sportiva; Nationalité sportive; Pluralisme juridique; Règles de compétence sportive internationale; Règles de conflit en matière sportive; Situations juridico-sportives internationales
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13112020-172803/

A partir do exame dos elementos do direito internacional privado e da contraposição dos mesmos a situações associadas à prática esportiva, de modo geral, e ao direito desportivo, em particular, este estudo pretende erigir os pilares do direito internacional privado do esporte. Com efeito, são abordadas, em um primeiro momento, temáticas relacionadas à nacionalidade, estatal e esportiva, dos atletas que integram o movimento esportivo. Na sequência, o objeto da tese repousa sobre a identificação e a determinação tanto das autoridades competentes para a apreciação das situações jurídico-desportivas de dimensão internacional, quanto do direito aplicável a estas últimas.