A arbitragem e a resolução de litígios no âmbito desportivo : estrutura, procedimento e consequências da atuação do Tribunal Arbitral do Esporte

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Sordi, Paula de Castro Moreira
• Orientador(a): Santolim, Cesar Viterbo Matos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Arbitragem internacional; Direito desportivo; Justica desportiva; Solução de conflitos
• Palavras-chave em Inglês: International arbitration; Sports; Court of arbitration for sport (TAS-CAS); Lex sportiva; Economic analysis of law; Transaction costs
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/127921

Este trabalho tem por objetivo estudar a resolução de litígios no âmbito desportivo por meio das arbitragens realizadas pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS), examinando-se a estrutura do referido órgão e determinados aspectos vinculados à sua atuação. Assim, procurou-se contextualizar a utilização do processo arbitral para a solução de controvérsias relacionadas à prática desportiva e a criação do Tribunal Arbitral do Esporte, para posteriormente identificar as principais particularidades de seus procedimentos, comparando-os com as disposições da Lei Modelo da UNCITRAL e das regras da Câmara de Comércio Internacional e da Associação Americana de Arbitragem, que também regulam arbitragens internacionais. No tocante à atuação do tribunal, abordou-se a existência de um corpo normativo especificamente relacionado ao desporto, denominado lex sportiva, cuja formação tem sido fortemente influenciada pelas decisões do TAS-CAS. Apresentaram-se, nesse contexto, alguns dos princípios que compõem a lex sportiva e que foram elaborados com a participação do tribunal. Por fim, utilizando-se dos conceitos proporcionados pela Análise Econômica do Direito, buscou-se identificar elementos que podem aumentar ou reduzir os custos de transação nos procedimentos arbitrais que tramitam perante o TAS-CAS, a partir das normas que os regulam, dispostas no seu Code of Sports-related Arbitration.