Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Andrade, Frederico Pupo Carrijo de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04122020-024620/
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Resumo: |
O objetivo da presente dissertação é o estudo da responsabilidade civil do acionista controlador decorrente de contratos firmados entre ele e a companhia controlada, mediante a apreciação descritiva e crítica dos artigos 117, §1º, alínea f, 245 e 246 da Lei n. 6.404/76, que tratam da disciplina sobre os enfoques do direito material e do direito processual. Com base em questões provocadas por cinco cenários hipotéticos iniciais e em soluções advindas da pesquisa de julgados, serão estabelecidos critérios para interpretação dos parâmetros de vedação de \"condições de favorecimento ou não equitativas\" e de necessidade de observância de \"condições estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado\" prescritos pela lei societária. Ao final, busca-se identificar: se o regramento previsto na Lei n. 6.404/76 apresenta fragilidades, se algumas dessas fragilidades podem ser atribuídas às normas jurídicas concernentes ao tema e quais normas jurídicas - se de direito material ou de direito processual - podem provocar efeitos indesejados ou limitantes da repressão ao abuso do poder de controle. |
