Autonomia da vontade da criança e do adolescente

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Colucci, Camila Fernanda Pinsinato
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adolescência; Autonomia da vontade; Autonomy; Criteria; Direito da personalidade; Existencial situations; Independência (Personalidade); Infância; Minors; Practical applicability
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28042021-234805/

Esta pesquisa tem por objetivo o estudo da autonomia da vontade da criança e do adolescente na tentativa de se verificar se a teoria das incapacidades, conforme positivada no ordenamento jurídico brasileiro, poderia ser mantida quanto à situações existenciais envolvendo crianças e adolescentes. Para tal, será feita breve análise da ideia de menores como sujeitos de direito, com foco especial para o princípio do melhor interesse da criança e para a doutrina da proteção integral. Ao se estudar a teoria das incapacidades, os critérios da idade e do discernimento, somado à maturidade, serão comparados. Para se chegar à autonomia da vontade de crianças e adolescentes, apresentar-se-á a diferença entre situações patrimoniais e situações existenciais, estas últimas referentes aos direitos da personalidade. Pelo fato de as situações existenciais estarem intimamente ligadas à área médica, estudarse-á a principiologia da bioética. Logo após, adentrando ao tema propriamente dito, será feito estudo comparando capacidade e competência, diferenciando ambas e apresentando-se novos critérios para a análise da autonomia dos menores, inclusive com proposta de alteração do Código Civil brasileiro. Por fim, os critérios sugeridos serão analisados tendo em vista várias situações práticas, ressaltando-se que, embora a ideia tenha surgido com relação à autonomia em vista da saúde e da integridade física, podem os critérios ser aplicados em qualquer situação existencial envolvendo crianças e adolescentes.