Autonomia da criança e do adolescente nas situações jurídicas existenciais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ferreira, João Paulo de Andrade
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Autonomia progressiva; Children and adolescents; criança e adolescente; disability; existential legal situations; gradual autonomy; incapacidade; situação jurídica existencial; vulnerabilidade; vulnerability
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02022023-184932/

Em uma sociedade plural, todos são reconhecidos pela ordem jurídica como iguais em direitos e dignidade. Com a criança e o adolescente não é diferente, são também iguais em direitos, assim como todo cidadão. Há, no entanto, uma distinção de tratamento jurídico que lhes é conferido em razão de sua vulnerabilidade, a qual justifica uma diferenciada proteção em relação às demais pessoas e também certa dependência na condução de suas vidas confiadas a terceiros: os pais, tutor ou guardião. Essa vulnerabilidade, no entanto, não se encerra automaticamente quando a pessoa chega à maioridade, de igual modo que sua autonomia também não é automática, pois ambas são condições coexistentes inerentes ao ser humano, independentemente da idade. A autonomia progressiva, como meio de viabilizar essa gradativa diminuição da vulnerabilidade e aquisição de autonomia, apresenta-se como o princípio autorizador de que algumas escolhas e decisões sejam adotadas pela própria criança ou adolescente, ainda que considerados incapazes pela lei civil, haja vista a necessidade de diferenciação entre as situações jurídicas conforme nelas prevaleça o caráter patrimonial ou existencial. Isso permite à criança e ao adolescente o protagonismo nas decisões lhes diga respeito, atuando como verdadeiros sujeitos de direito, e não apenas como objeto de proteção jurídica, além de se afastar da relação com seus pais, guardiões ou tutores, que deve se pautar pela responsabilidade e pelo afeto, um caráter de dominação sobre uma pessoa que é igual em direitos e dignidade. O objetivo deste trabalho é a investigação de como compatibilizar a vulnerabilidade especial da criança e do adolescente com sua autonomia progressiva, quando diante de situações jurídicas existenciais, apartando-se o sistema das incapacidades, o qual continua como instrumento valioso para a proteção do incapaz na esfera patrimonial.