Os libertos e a construção da cidadania em Mariana, 1780-1840

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Diório, Renata Romualdo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ação cível; Cidadania; Citizenship; Civil action; Freed people; Jurisdiction of Mariana; Justiça; Justice; Libertos; Political activism; Politização; Termo de Mariana
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-22102013-122403/

A passagem do século XVIII para o XIX foi um período marcado pela crise do absolutismo, pela independência das colônias americanas e pela formação de estados nacionais. Nessa quadra, houve importantes mudanças para a população egressa do cativeiro e seus descendentes, com as aberturas para concessão de direitos em variadas porções do mundo atlântico. No que tange ao Brasil, algumas prerrogativas do âmbito civil eram acatadas costumeiramente pelas autoridades locais desde a época colonial; mas as da esfera política eram concebidas pelo soberano como privilégios, em resposta às missivas de vassalos pardos e forros inseridos em milícias e irmandades leigas. Após 1824, com a vigência da Carta Constitucional, os direitos civis e parte dos políticos foram legitimados para os libertos nascidos em território nacional e seus filhos. O presente trabalho analisa esse processo de transformação a partir do Termo de Mariana, por meio do estudo das demandas judiciais iniciadas por ex-escravos, e que podem ser lidas como reivindicações que geraram ações cíveis. Esses documentos permitem conhecer os comportamentos assumidos por esses sujeitos na tentativa de legitimarem as conquistas advindas com a alforria no período anterior e posterior à aprovação da Constituição de 1824. Os comportamentos políticos dos grupos sociais dos ex-escravos são analisados entre os anos de 1780 e 1840, período que compreende da preparação da sedição de 1789 ao término da experiência regencial.