Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Milani, Naíma Perrella |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10072020-010901/
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Resumo: |
A arbitragem de investimentos é um meio de resolução de disputas que atravessa uma crise de legitimidade, sendo comumente criticada por privilegiar os interesses privados do investidor estrangeiro sobre o espaço regulatório do Estado em questões de interesse público. Neste contexto, a presente dissertação analisa diversos aspectos da resolução de litígios ambientais em sede de arbitragem de investimentos e avalia se este meio de solução de controvérsias contribui para a proteção do meio ambiente ou a desfavorece. Inicialmente, apresenta-se um breve histórico do regime internacional de investimentos, e são identificados os principais tipos de dispositivos dos tratados para a promoção e a proteção de investimentos que tutelam o meio ambiente, bem como os principais instrumentos de soft law que incentivam o investimento sustentável. Na sequência, analisase a adequação da arbitragem de investimentos para a resolução de disputas de natureza ambiental, tecendo-se considerações sobre a arbitrabilidade destas disputas, a busca por uma maior transparência dos procedimentos arbitrais, a participação de terceiros nestes procedimentos e a proposta para a criação de cortes permanentes de investimentos. Ao final, é analisada a jurisprudência arbitral internacional em matéria ambiental e conclui-se com um balanço crítico das deficiências que devem ser superadas para, dos pontos de vista procedimental e material, fortalecer a proteção ao meio ambiente em sede de arbitragem de investimentos. |
