Pressupostos do adimplemento do contrato preliminar: uma análise à luz da boa-fé objetiva

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Piza, Guilherme de Toledo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adimplemento; boa-fé objetiva; Contracts; contrato preliminar; contratos; dever de cooperação; dever de negociar; duty to cooperate; duty to negotiate; fulfillment; good faith; preliminary agreement
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17112022-085654/

Esta dissertação tem por objetivo examinar os pressupostos do adimplemento do contrato preliminar, modalidade contratual abarcada expressamente pelo Código Civil. Os principais aspectos de estudo são verificar quais os elementos para que se caracterize um contrato preliminar, os pressupostos para seu adimplemento e as consequências de seu inadimplemento. A análise é permeada pelo estudo da incidência do princípio da boa-fé objetiva na formação, interpretação e cumprimento do contrato preliminar. Analisam-se, nesse sentido, os principais caracteres do contrato preliminar, como definição, natureza jurídica, causa, conteúdo mínimo e graus de programação. Traça-se, ainda, uma distinção entre o contrato preliminar e outras figuras afins, que com este se assemelham, mas não se confundem. A dissertação explora, outrossim, a incidência da boa-fé objetiva nas relações contratuais em geral para, em seguida, identificar pressupostos que justifiquem uma incidência mais intensa desta no âmbito do contrato preliminar, especialmente no que se refere ao dever de cooperação concretizado no dever de negociar. Examinam-se, ademais, a possibilidade e os pressupostos da execução específica do contrato preliminar, bem como os contornos e limites de sua interpretação e integração. Por fim, traçam-se notas acerca da resolução por inadimplemento e suas consequências.