Breve análise do diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: nota acerca da aplicação da jurisprudência internacional de direitos humanos no direito interno

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Oliveira, Larisse Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brazilian Supreme Court; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Diálogos jurisdicionais; Direitos Humanos; Human Rights; Inter-American Court of Human Rights; Jurisdictional dialogues; Supremo Tribunal Federal
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072020-135101/

A proteção dos direitos humanos é um tema que vai além das fronteiras nacionais e adquiriu relevância internacional, sendo objeto de tratados, convenções e outros documentos internacionais, além de receber a tutela de tribunais e cortes transnacionais. No sistema regional americano de proteção dos direitos humanos, destacam-se a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, respectivamente documento e tribunal internacional de maior abrangência regional nesta seara de direitos. Com a adesão do Brasil à Corte Interamericana e fortalecimento desta no cenário internacional, especialmente após o processo de redemocratização pelo qual passou parte dos países sul-americanos, os documentos internacionais ganharam cada vez mais destaque, levando inclusive ao STF o debate acerca da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo deste trabalho é estudar o diálogo entre a Corte Interamericana e o STF, com enfoque na análise da viabilidade jurídica de aplicação da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento interno brasileiro, sem deixar de abordar a existência de óbices a esse diálogo, a exemplo da invocação da soberania nacional ou do princípio da relativização cultural. O diálogo jurisdicional será abordado como ferramenta para a efetivação dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente, mediante a adesão do país a documentos internacionais, priorizando-se a interpretação que dê maior proteção ao direito analisado.