Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Ribeiro, Virgínia Tavares |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-154006/
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Resumo: |
O estudo refere-se à possibilidade jurídica da exclusão extrajudicial do acionista. O tema foi inicialmente tratado de maneira apartada e tangente à disciplina das sociedades anônimas, em razão da natureza institucional (e impessoal) atribuída ao tipo societário. Durante o século XX não foram relevantes (para não dizer inexistentes) os estudos que se propuseram a enfrentar diretamente o tema. Todavia, a edição da Lei das S/As e liberdade concedida aos agentes do mercado para modelarem negocialmente o pacto social nas sociedades cuja circulação de ações é restrita, permitiu a (re)discussão acerca da função de institutos jurídicos de caráter contratual, tal qual a exclusão do sócio, nas sociedades anônimas. Nesse contexto, a doutrina e jurisprudência brasileira já admitem, sem maiores controvérsias, a exclusão judicial do acionista. Mas, a possibilidade de exclusão extrajudicial ainda suscita diversos debates. O mais relevante deles diz respeito à aplicação do art. 1.085 do CC/02 subsidiariamente às S/As que se organizam como \"sociedades de pessoas\". Independentemente da conclusão acerca dessa aplicação, o referido artigo estabeleceu, para o Direito positivo, os requisitos mínimos de validade e eficácia da exclusão extrajudicial: presença de justa causa, estipulação de clausula autorizativa da exclusão e efetivação da medida via aprovação em reunião/assembleia de sócios. Em função do brevemente exposto, este estudo buscará encontrar uma convergência nessa matéria. |
