Formas de coibir o abuso do poder de controle nas sociedades anônimas - Cunha, Lucas Marsili da (2018)
A inserção da figura do acionista controlador na reforma legislativa de 1976 teve como escopo o desenvolvimento do mercado de capitais ao acrescer a imposição explícita de poderes-deveres àquele ou àqueles que exercem o poder efetivo de direcionar os rumos das companhias. Todavia, mesmo após o advento da Lei 6.404/1976, verificaram-se diversos casos de abuso do poder de controle, que trazem prejuízo não só para acionistas investidores, mas também para a sociedade. O presente trabalho tratará sobre o fenômeno do poder de controle e abordará os casos mais recorrentes em que ocorrem esses abusos. E, depois dessa análise, será feita uma avaliação se as formas de coibir o abuso do poder de controle previstas na Lei Societária brasileira são de fato eficientes.