A representação aparente da pessoa natural: estudos sobre a omissão, figuras análogas, novas hipóteses de incidência e o Direito Romano

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Pereira, João Matheus dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abusive exercise of powers; Abuso de poderes; apparent agency; boa-fé subjetiva; Estatuto da Pessoa com Deficiência; excesso de poderes; exercise of powers in excess; false agent; falso procurador; finalismo no direito civil; good faith; iussum; iussum,omission,finalism in Civil Law,tacit granting of the power of agency; liability for peril; negócios virtuais; omissão; procuração de tolerância; representação aparente; representação tácita; responsabilidade por periclitação; Statute for the Person with Disability; teoria da aparência; the power of agency granted by tolerance; theory of appearence; virtual business
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-07022023-175037/

A representação, i.e., o agir em nome alheio por declaração de vontade própria, constitui´se de um amálgama das vontades do representante e do representado, não havendo prevalência de uma sobre a outra. Descrevemos tal dinâmica volitiva e o instituto da outorga de poderes, fundamentando o apartamento da representação das figuras do núncio, do mandato e da ratificação. Ainda que fundamentais as vontades de ambos para haver representação, modalidade há em falta a vontade do representado: a representação aparente. Ela surgiu duas vezes em ordenamentos jurídicos ocidentais: a primeira vez na Antiguidade Clássica; a outra, na Idade Moderna. Em ambos os casos, em resposta à dinamização do fluxo comercial por especificidades das épocas. Estudamos ambos os fenômenos e identificamos seus cernes: a teoria da aparência e a evolução jurisprudencial correlatas, na modernidade; e o issum, no direito romano. Quanto ao tratamento do fenômeno no direito pátrio, discorremos sobre a lacuna normativa a seu respeito, pois, apesar de o Código disciplinar situações de putatividade, é silente quanto à representação putativa. Não obstante, a doutrina majoritária, nacional e européia, é favorável ao tratamento de tal sorte de representação como se válida fosse, em defesa dos direitos de terceiros que venham a contratar, de boa-fé, com o representante aparente. A vinculação do representado daí decorrente somente se opera se satisfeitos alguns requisitos de cunho fático e jurídico. Um deles é a contribuição do representado para a situação de aparência de representação, a qual fundamenta a especial \"responsabilidade por periclitação\". A referida contribuição do representado ocorre em dois momentos: na gênese da situação de aparência e, posteriormente, na ausência de providências para desmantelar a aparência de representação criada, em conduta necessariamente omissiva do representado. Estudamos tal sorte de inação com auxílio do finalismo, admitido no direito civil por autores alemães. Também diferenciamos a conduta do representado, com as demais circunstâncias da representação aparente, das incidentes em casos a ela análogos, que com ela não se confundem, como defendemos: a outorga tácita de poderes, a procuração de tolerância, a representação em excesso de poderes, a representação em abuso de poderes e o falso procurador. Ademais, examinamos novas hipóteses da representação aparente, trazidas pela relativamente nova disciplina dos negócios jurídicos virtuais e pelo novo regime de capacidades.