Exceção de contrato não cumprido: fundamentos e aplicação

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Geraige, Nadime Meinberg
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Breach of contract; Ccontract; Civil Law (law of obligations: civil law legal system); Contratos; Direito civil; Inadimplemento das obrigações; Performance of contract; Plea
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-171535/

O presente trabalho analisará a exceção do contrato não cumprido, positivada nos artigos 476 e 477 do Código Civil Brasileiro, contemplando, inicialmente, o estudo acerca dos fundamentos, natureza jurídica e requisitos para aplicação da exceção, bem como a análise do tema perante o direito estrangeiro. Após a análise inicial será realizado o confronto da aplicação do instituto diante das várias espécies de inadimplemento admitidas na nova ordem contratual (inadimplemento absoluto e a mora, inadimplemento antecipado, violação positiva do contrato, adimplemento funcional e adimplemento substancial), incluindo as relações de consumo, para alcançar ao fim, a real importância da aplicação da exceptio non adimpleti contractus como instrumento de reequilíbrio das relações contratuais e meio de consagração da segurança jurídica do contrato.